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Pará de Minas
Obras em hospital e em vias de Pará de Minas recebem autorização para início
Reunião auditorias acordo de Brumadinho
Governo de Minas e Instituições de Justiça se reúnem com auditorias do Acordo de Brumadinho

REPARAÇÃO BRUMADINHO

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Seja bem-vindo ao portal do Governo do Estado de Minas Gerais sobre o Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens BI, BIV e BIV-A da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. O fato tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos econômicos, sociais e ambientais. 
 
Em 4 de fevereiro de 2021, o Acordo Judicial foi assinado pelos compromitentes - Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública - e a compromissária Vale. As medidas de reparação foram organizadas, basicamente, em quatro grupos, chamados de anexos e subdivididos em nove frentes: Programa de Reparação Socioeconômica (Anexos I.1, I.2, I,3 e I.4), Programa de Reparação Socioambiental (Anexos II.1, II.2 e II.3), Programa de Mobilidade (Anexo III) e Programa de Fortalecimento do Serviço Público (Anexo IV). O Acordo também prevê a execução dos chamados Projetos Especiais.
 
Acesse aqui informações detalhadas sobre todas as ações previstas e o andamento da execução.

 

Projetos para Brumadinho
"Projetos para a Bacia do Paraopeba"
"Programa de Transferência de Renda"
"Reparação Socioambiental"
"Programa de Mobilidade"
"Programa de Fortalecimento do Serviço Público"

 

PROJETOS ESPECIAIS

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Após o rompimento, foram identificadas iniciativas prioritárias para reparação. Estas ações foram incorporadas ao Acordo Judicial. Atualmente, são chamadas de Projetos Especiais e compõem um grupo de projetos além daqueles previstos nos quatro anexos, são eles:

 

 

 

> MAIS NOTÍCIAS

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Acompanhe aqui todas as notícias relacionadas ao Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.

ACESSO RÁPIDO

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3 ANOS DO ACORDO

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AUDITORIA SOCIOECONÔMICA

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Auditoria Socioeconômica

 

Acesse a auditoria da execução de projetos socioeconômicos em Brumadinho (Anexo I.4), nos outros 25 municípios atingidos (Anexo I.3) e também de 3 projetos especiais. 

 

 

ESTRADAS DA BACIA

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OBRIGAÇÃO DE PAGAR

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COMPROMITENTES

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O colegiado de instituições compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Estadual – constitui a instância de aprovação, validação e decisão dos assuntos relativos à execução das medidas do Acordo Judicial de Reparação.

 

 

 

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